Termos de Uso

A plataforma JE Agentes IA é operada por Enéas Henrique Ferreira de Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 27.551.564/0001-79, que atua sob o nome fantasia JE Sistemas e é referida nestes termos como "JE Sistemas".

A JE Agentes IA é uma plataforma da JE Sistemas que permite a empresas atenderem seus próprios contatos por WhatsApp, Instagram, Messenger e e-mail com apoio de agentes de inteligência artificial, com painel para a equipe acompanhar e assumir as conversas. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos.

A conta é da empresa contratante, que pode criar acessos para sua equipe. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelo que for feito com elas. Avise-nos assim que suspeitar de uso indevido.

A conexão é feita com o número de WhatsApp da própria empresa contratante: por QR Code, como aparelho conectado, ou, quando contratado o adicional da API oficial, com a conta de WhatsApp Business da empresa pelo processo oficial da Meta. Você continua sendo o titular do número e da conta e pode revogar o acesso da plataforma a qualquer momento, pelo próprio WhatsApp ou painel da Meta, ou pedindo a desconexão pelo painel ou pelo suporte.

O uso do WhatsApp também está sujeito às políticas da Meta. Se a Meta restringir ou encerrar o seu número por descumprimento dessas políticas, isso está fora do nosso controle. Na API oficial, as mensagens tarifadas pela Meta são cobradas por ela diretamente da empresa contratante.

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• enviar mensagens a quem não autorizou o contato, nem comprar ou raspar listas de números;
• enviar spam, corrente, golpe, conteúdo enganoso ou que se passe por outra empresa;
• usar a plataforma para conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar limites do plano, acessar dados de outros clientes ou atrapalhar o funcionamento do serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata, porque costuma colocar em risco também os números de outros clientes.

Os contatos atendidos são seus. Cabe a você ter base legal para falar com eles, informá-los sobre o tratamento de dados e atender aos pedidos que eles fizerem. Em relação a esses dados, a empresa contratante é a controladora e a JE Sistemas é a operadora, conforme a Política de Privacidade.

As respostas dos agentes são geradas automaticamente por modelos de linguagem e podem conter erros, inclusive informações que pareçam corretas e não sejam. A plataforma oferece controles para reduzir isso — instruções do agente, base de conhecimento e encaminhamento para um atendente humano — mas a conferência do conteúdo que o agente envia em seu nome é sua.

Não use os agentes como fonte isolada de orientação médica, jurídica, financeira ou de qualquer decisão que exija responsabilidade profissional.

Os recursos disponíveis e os limites de uso — número de agentes, volume de mensagens e armazenamento — seguem o plano contratado, informado no momento da contratação e no painel. Mensagens cobradas diretamente pela Meta, quando houver, seguem a tabela dela e são cobradas na conta de WhatsApp Business da própria empresa contratante.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros — Meta, provedores de modelos de linguagem e infraestrutura de hospedagem. Podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falha desses provedores. Avisos e canais de suporte ficam no painel.

Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos ou de inadimplência, com aviso prévio sempre que a situação permitir. Encerrado o contrato, o histórico é eliminado ou anonimizado conforme a Política de Privacidade; peça a exportação antes, se precisar.

A plataforma, seu código e sua marca são da JE Sistemas. O conteúdo que você cadastra — prompts, base de conhecimento, contatos e histórico de conversas — continua seu.

A JE Sistemas responde por danos diretos comprovadamente causados por falha do serviço, limitados ao valor pago pela empresa contratante nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos decorrentes de uso em desacordo com estes termos. Nada aqui afasta direitos que a lei garanta de forma inafastável.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas pelo painel ou por e-mail antes de passarem a valer, e a data de atualização no topo desta página é sempre a da versão vigente.

Se você não concordar com uma mudança, pode encerrar o uso sem ônus até a data em que a nova versão entrar em vigor. Continuar usando a plataforma depois dessa data significa aceitar a versão nova.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Recife, Pernambuco, para dirimir as questões deles decorrentes, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: je.sistemas@hotmail.com.